1. Definicoes
Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definicoes:
- Plataforma: sistema web "Academia de Ideias", acessivel pelo endereco game.academiadeideia.com.br, desenvolvido e operado pela AVVRA LABS;
- AVVRA LABS: AVVRA LABS SOLUCOES DIGITAIS E INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 65.099.268/0001-78, com sede em Recife/PE;
- Usuario: toda pessoa fisica que acessa ou utiliza a Plataforma, independentemente de cadastro;
- Professor: usuario cadastrado com perfil de professor, autorizado a criar turmas, elaborar jogos e gerenciar conteudos na Plataforma;
- Aluno: usuario cadastrado com perfil de aluno, vinculado a uma ou mais turmas, que participa dos jogos e atividades propostas pelo Professor;
- Turma (Ilha): grupo organizado de alunos, vinculado a um Professor, identificado por um codigo unico;
- Jogo/Quiz: atividade interativa tipo quiz, composta por questoes de multipla escolha com texto base, alternativas e explicacoes;
- Conta: registro individual do usuario na Plataforma, protegido por credenciais de acesso;
- Assinatura: contratacao de plano pago para acesso a funcionalidades premium da Plataforma;
- Conteudo: todo material, dado, informacao, texto, imagem ou arquivo inserido na Plataforma por qualquer usuario.
2. Aceitacao dos Termos
Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma, o Usuario declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Politica de Privacidade.
Caso o Usuario nao concorde com qualquer disposicao destes Termos, devera cessar imediatamente o uso da Plataforma.
A utilizacao continuada da Plataforma apos a publicacao de eventuais alteracoes nestes Termos configura aceitacao tacita das modificacoes.
3. Descricao do Servico
A Academia de Ideias e uma plataforma educacional gamificada que permite a professores:
- Criar e gerenciar turmas (Ilhas) com codigos de acesso unicos;
- Elaborar quizzes interativos com questoes de multipla escolha, textos base e explicacoes;
- Lancar jogos ao vivo, projetados em sala de aula, com participacao dos alunos em tempo real pelo celular;
- Acompanhar rankings, pontuacoes e estatisticas de desempenho;
- Compartilhar materiais de apoio (PDFs, links, videos) e publicar avisos para a turma.
Os alunos acessam a Plataforma gratuitamente, mediante codigo de turma fornecido pelo professor, podendo participar de jogos, visualizar rankings e acessar materiais compartilhados.
4. Cadastro e Conta
4.1. Requisitos para cadastro
Para utilizar a Plataforma, o Usuario devera criar uma conta, fornecendo informacoes verdadeiras, completas e atualizadas. O cadastro podera ser realizado por:
- Registro completo: mediante informacao de nome, e-mail e senha;
- Acesso rapido (Quick Join): disponivel para alunos, mediante informacao do nome e codigo da turma, sem necessidade de senha.
4.2. Responsabilidade pelas credenciais
O Usuario e exclusivamente responsavel pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada com as credenciais do Usuario sera de sua inteira responsabilidade.
4.3. Veracidade das informacoes
O Usuario compromete-se a fornecer informacoes verdadeiras e a mante-las atualizadas. A AVVRA LABS reserva-se o direito de suspender ou excluir contas que contenham informacoes falsas ou fraudulentas.
5. Planos e Pagamento
5.1. Planos disponiveis
A Plataforma oferece os seguintes planos para professores:
| Plano | Valor | Recursos |
|---|---|---|
| Gratuito | R$ 0,00 | 1 turma ativa, 3 jogos por turma, ate 40 alunos |
| Pro Mensal | R$ 27,90/mes | Turmas, jogos e alunos ilimitados, materiais, avisos, rankings completos, suporte prioritario |
| Pro Anual | R$ 199,00/ano | Todos os recursos do plano Pro, com economia de aproximadamente 40% |
5.2. Forma de pagamento
Os pagamentos sao processados pelo gateway Asaas, que aceita as seguintes modalidades: PIX, cartao de credito e boleto bancario. A AVVRA LABS nao armazena dados de cartao de credito, sendo estes tratados diretamente pelo Asaas em conformidade com as normas PCI-DSS.
5.3. Cobranca recorrente
Ao contratar um plano pago, o Usuario autoriza a cobranca recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido). A cobranca sera realizada automaticamente na data de vencimento de cada ciclo.
5.4. Cupons de desconto
A AVVRA LABS podera disponibilizar cupons promocionais que concedam desconto sobre o valor da assinatura. Os cupons possuem condicoes proprias de validade, uso unico e limites de utilizacao, conforme especificado em cada promocao.
5.5. Acesso de alunos
O acesso de alunos a Plataforma e inteiramente gratuito. Nenhuma cobranca sera realizada a alunos.
6. Propriedade Intelectual
6.1. Titularidade da Plataforma
A Plataforma, incluindo sua marca, logotipo, design, codigo-fonte, funcionalidades, textos e demais elementos, e de titularidade exclusiva da AVVRA LABS, protegida pela legislacao brasileira de propriedade intelectual e industrial.
6.2. Conteudo do usuario
O Professor mantem a titularidade sobre os conteudos originais que inserir na Plataforma (questoes, textos base, materiais). Ao inserir conteudo, o Professor concede a AVVRA LABS licenca nao exclusiva, gratuita e revogavel para exibir, armazenar e processar tal conteudo exclusivamente para fins de prestacao do servico.
6.3. Restricoes
E vedado ao Usuario:
- Copiar, modificar, distribuir ou reproduzir a Plataforma ou qualquer parte dela;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o codigo-fonte;
- Utilizar a marca "Academia de Ideias" ou qualquer elemento visual da Plataforma sem autorizacao previa e expressa;
- Utilizar a Plataforma para fins diversos dos previstos nestes Termos.
7. Responsabilidades do Usuario
O Usuario compromete-se a:
- Utilizar a Plataforma de forma licita, etica e em conformidade com estes Termos;
- Nao inserir conteudo ilicito, ofensivo, difamatorio, discriminatorio, pornografico ou que viole direitos de terceiros;
- Nao utilizar a Plataforma para disseminar virus, malware ou qualquer outro codigo malicioso;
- Nao tentar acessar indevidamente contas de outros usuarios, sistemas ou redes da Plataforma;
- Nao utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para acessar a Plataforma;
- Nao compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
- Nao utilizar a Plataforma para fins comerciais nao autorizados.
Atencao: O descumprimento das obrigacoes previstas nesta clausula podera ensejar a suspensao ou exclusao da conta do Usuario, sem prejuizo das demais medidas cabiveis.
8. Limitacao de Responsabilidade
A AVVRA LABS envida seus melhores esforcos para manter a Plataforma disponivel e funcionando adequadamente. Contudo, a AVVRA LABS nao se responsabiliza por:
- Interrupcoes temporarias no servico decorrentes de manutencao, atualizacoes ou causas alheias a seu controle (caso fortuito ou forca maior);
- Perdas ou danos decorrentes de falha na conexao de internet do Usuario;
- Conteudos inseridos por usuarios (professores ou alunos) na Plataforma;
- Uso indevido da Plataforma por parte do Usuario;
- Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza;
- Problemas decorrentes de servicos de terceiros integrados a Plataforma (ex.: Asaas).
Em qualquer hipotese, a responsabilidade total da AVVRA LABS estara limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuario nos ultimos 12 (doze) meses de assinatura.
9. Cancelamento e Reembolso
9.1. Cancelamento pelo Usuario
O Usuario podera cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pelo painel da Plataforma ou mediante solicitacao por e-mail (contato@academiadeideia.com.br). O cancelamento produzira os seguintes efeitos:
- O acesso as funcionalidades premium sera mantido ate o final do periodo ja pago;
- Apos o termino do periodo pago, a conta sera revertida ao plano gratuito;
- Os dados da conta (turmas, jogos, materiais) serao preservados, com as limitacoes do plano gratuito.
9.2. Direito de arrependimento
Nos termos do art. 49 do Codigo de Defesa do Consumidor, o Usuario podera exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratacao da assinatura, recebendo o reembolso integral do valor pago.
9.3. Reembolso apos o prazo de arrependimento
Apos o prazo de 7 dias, nao havera reembolso proporcional pelo cancelamento antecipado. O acesso permanecera ativo ate o fim do ciclo vigente.
9.4. Cancelamento pela AVVRA LABS
A AVVRA LABS reserva-se o direito de cancelar ou suspender a conta de qualquer Usuario que viole estes Termos de Uso, mediante notificacao previa por e-mail. Em caso de cancelamento por violacao, nao havera reembolso.
10. Disponibilidade e Manutencao
A AVVRA LABS empenhara seus melhores esforcos para manter a Plataforma disponivel 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, a Plataforma podera ficar temporariamente indisponivel para:
- Manutencoes programadas, que serao comunicadas previamente quando possivel;
- Atualizacoes de seguranca e melhorias no sistema;
- Resolucao de problemas tecnicos inesperados.
A AVVRA LABS nao garante disponibilidade ininterrupta e nao sera responsavel por eventuais prejuizos decorrentes de periodos de indisponibilidade.
11. Exclusao de Conta
O Usuario podera solicitar a exclusao definitiva de sua conta a qualquer tempo, mediante solicitacao por e-mail (contato@academiadeideia.com.br) ou por meio da pagina LGPD.
Apos a confirmacao da exclusao:
- Todos os dados pessoais serao eliminados no prazo de 30 (trinta) dias, exceto aqueles cuja retencao seja exigida por obrigacao legal;
- Conteudos inseridos na Plataforma (questoes, materiais) serao permanentemente excluidos;
- A exclusao e irreversivel e nao podera ser desfeita.
12. Modificacoes nos Termos
A AVVRA LABS reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante publicacao da versao atualizada na Plataforma.
Alteracoes substanciais serao comunicadas aos usuarios por meio de:
- Notificacao exibida na Plataforma;
- Envio de e-mail para o endereco cadastrado;
- Publicacao em destaque na pagina inicial.
A continuidade do uso da Plataforma apos a publicacao das alteracoes constituira aceitacao dos novos Termos. Caso o Usuario discorde das alteracoes, devera cessar o uso da Plataforma e, se desejar, solicitar a exclusao de sua conta.
13. Protecao de Dados
O tratamento de dados pessoais dos usuarios e regido pela Politica de Privacidade da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei n. 13.709/2018). Para mais informacoes sobre seus direitos como titular de dados, acesse a pagina dedicada a LGPD.
14. Disposicoes Gerais
14.1. Independencia das clausulas
Caso qualquer clausula destes Termos seja considerada invalida ou inexequivel, as demais clausulas permanecerrao em pleno vigor e efeito.
14.2. Tolerancia
A eventual tolerancia da AVVRA LABS quanto ao descumprimento de qualquer disposicao destes Termos nao constituira renuncia ao direito de exigir seu cumprimento a qualquer tempo.
14.3. Cessao
O Usuario nao podera ceder ou transferir sua conta ou direitos decorrentes destes Termos a terceiros sem autorizacao previa e expressa da AVVRA LABS.
14.4. Integralidade
Estes Termos de Uso, conjuntamente com a Politica de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuario e a AVVRA LABS em relacao ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
15. Lei Aplicavel e Foro
Estes Termos de Uso sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16. Contato
Para quaisquer duvidas, sugestoes ou reclamacoes relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
- E-mail: contato@academiadeideia.com.br
- Plataforma: game.academiadeideia.com.br
- Empresa: AVVRA LABS SOLUCOES DIGITAIS E INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA
- CNPJ: 65.099.268/0001-78
- Localizacao: Recife, PE, Brasil