1. Introducao
A AVVRA LABS SOLUCOES DIGITAIS E INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 65.099.268/0001-78, com sede em Recife/PE, doravante denominada simplesmente "AVVRA LABS", e a responsavel pela plataforma Academia de Ideias, acessivel pelo endereco game.academiadeideia.com.br.
Esta Politica de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da AVVRA LABS com a privacidade e a protecao dos dados pessoais dos usuarios, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018 - LGPD) e demais normas aplicaveis.
Ao utilizar a plataforma Academia de Ideias, o usuario declara estar ciente e de acordo com os termos desta Politica.
2. Dados Pessoais Coletados
No curso da prestacao dos nossos servicos, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:
2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuario
- Dados de cadastro: nome completo, endereco de e-mail, senha (armazenada de forma criptografada) e tipo de perfil (professor ou aluno);
- Dados de turma: codigo da turma, nome da turma e vinculo institucional;
- Dados de pagamento: quando aplicavel, dados necessarios para processamento de assinatura (nome, CPF, e-mail de cobranca), processados pelo gateway de pagamento Asaas.
2.2. Dados coletados automaticamente
- Dados de uso: historico de jogos, respostas a quizzes, pontuacoes, rankings e desempenho;
- Dados de acesso: endereco IP, tipo de navegador, sistema operacional, data e hora de acesso;
- Dados de navegacao: paginas visitadas, tempo de permanencia e interacoes na plataforma;
- Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Secao 7 desta Politica.
2.3. Dados de menores de idade
A plataforma Academia de Ideias destina-se prioritariamente ao ensino superior. Caso menores de 18 (dezoito) anos venham a utilizar a plataforma, o tratamento de seus dados pessoais sera realizado com base no consentimento do responsavel legal, conforme art. 14 da LGPD.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais sao tratados para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criacao e gerenciamento de conta do usuario | Execucao de contrato (art. 7, V) |
| Prestacao dos servicos da plataforma (quizzes, rankings, turmas) | Execucao de contrato (art. 7, V) |
| Processamento de pagamentos e assinaturas | Execucao de contrato (art. 7, V) |
| Comunicacoes sobre o servico (avisos, atualizacoes, suporte) | Execucao de contrato (art. 7, V) |
| Envio de comunicacoes de marketing e novidades | Consentimento (art. 7, I) |
| Melhoria e aprimoramento da plataforma | Interesse legitimo (art. 7, IX) |
| Cumprimento de obrigacoes legais e regulatorias | Obrigacao legal (art. 7, II) |
| Prevencao a fraudes e seguranca da plataforma | Interesse legitimo (art. 7, IX) |
4. Compartilhamento de Dados
A AVVRA LABS podera compartilhar dados pessoais dos usuarios nas seguintes hipoteses:
- Asaas (gateway de pagamento): para processamento de cobrancas, assinaturas e transacoes financeiras. Os dados compartilhados limitam-se ao estritamente necessario para a efetivacao do pagamento (nome, e-mail, CPF);
- Prestadores de servico: empresas contratadas para hospedagem, envio de e-mails transacionais e suporte tecnico, que atuam sob instrucoes da AVVRA LABS e obrigam-se a manter a confidencialidade dos dados;
- Autoridades competentes: quando houver determinacao legal, judicial ou administrativa;
- Protecao de direitos: quando necessario para proteger os direitos, a propriedade ou a seguranca da AVVRA LABS, de seus usuarios ou de terceiros.
Importante: A AVVRA LABS nao comercializa, aluga ou cede dados pessoais de seus usuarios a terceiros para finalidades alheias as descritas nesta Politica.
5. Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
- Confirmacao e acesso: confirmar a existencia de tratamento e acessar seus dados pessoais;
- Correcao: solicitar a correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao: solicitar a anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de servico, mediante requisicao expressa;
- Eliminacao: solicitar a eliminacao dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
- Informacao sobre compartilhamento: ser informado sobre as entidades publicas e privadas com as quais os dados sao compartilhados;
- Revogacao do consentimento: revogar o consentimento a qualquer tempo, mediante manifestacao expressa;
- Oposicao: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em hipotese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
Para exercer qualquer desses direitos, o titular podera entrar em contato pelo e-mail contato@academiadeideia.com.br ou por meio da pagina dedicada a LGPD.
As solicitacoes serao respondidas no prazo de ate 15 (quinze) dias uteis, contados do recebimento da requisicao.
6. Retencao e Eliminacao dos Dados
Os dados pessoais serao mantidos durante o periodo necessario para o cumprimento das finalidades descritas nesta Politica, observados os seguintes criterios:
- Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa. Apos a exclusao da conta, os dados serao eliminados no prazo de 30 (trinta) dias, salvo obrigacao legal de retencao;
- Dados de pagamento: mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme legislacao fiscal e tributaria aplicavel;
- Dados de uso e desempenho: mantidos enquanto a conta estiver ativa, podendo ser anonimizados para fins estatisticos;
- Registros de acesso: mantidos pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014).
7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A plataforma Academia de Ideias utiliza cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiencia do usuario. Os cookies empregados sao:
- Cookies essenciais: necessarios para o funcionamento da plataforma, como autenticacao de sessao (token JWT) e preferencias de idioma;
- Cookies de desempenho: utilizados para coletar informacoes sobre como os usuarios interagem com a plataforma, permitindo melhorias continuas;
- Cookies funcionais: armazenam preferencias do usuario, como dados de acesso rapido e configuracoes de turma.
O usuario pode gerenciar e desabilitar cookies por meio das configuracoes do seu navegador. Ressaltamos que a desabilitacao de cookies essenciais podera comprometer o funcionamento adequado da plataforma.
8. Seguranca dos Dados
A AVVRA LABS adota medidas tecnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos nao autorizados, situacoes acidentais ou ilicitas de destruicao, perda, alteracao ou comunicacao indevida, incluindo:
- Criptografia de senhas mediante algoritmos seguros (bcrypt);
- Comunicacao via protocolo HTTPS/TLS;
- Autenticacao baseada em tokens JWT com expiracao temporal;
- Controle de acesso baseado em perfis (professor, aluno, administrador);
- Backups periodicos do banco de dados;
- Monitoramento continuo de vulnerabilidades e atualizacoes de seguranca.
Apesar de empregar os melhores esforcos para garantir a seguranca dos dados, nenhum sistema e completamente imune a ameacas. Em caso de incidente de seguranca que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a AVVRA LABS comunicara a ocorrencia a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme dispoe o art. 48 da LGPD.
9. Transferencia Internacional de Dados
A AVVRA LABS podera utilizar servicos de infraestrutura e tecnologia cujos servidores estejam localizados fora do territorio brasileiro. Nesses casos, a transferencia internacional de dados sera realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, assegurando que os paises ou organismos internacionais destinatarios oferecam grau adequado de protecao de dados pessoais.
10. Encarregado de Protecao de Dados (DPO)
A AVVRA LABS designou um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, que podera ser contatado para esclarecer duvidas, receber reclamacoes ou exercer os direitos previstos na LGPD:
- Canal de contato: contato@academiadeideia.com.br
- Pagina LGPD: game.academiadeideia.com.br/lgpd.html
11. Vigencia e Atualizacoes
Esta Politica de Privacidade entra em vigor na data de sua publicacao e permanecera vigente por prazo indeterminado.
A AVVRA LABS reserva-se o direito de modificar esta Politica a qualquer tempo, mediante publicacao da versao atualizada na plataforma. Alteracoes substanciais serao comunicadas aos usuarios por meio de notificacao na plataforma ou por e-mail.
Recomendamos que os usuarios revisitem esta pagina periodicamente para tomar ciencia de eventuais atualizacoes.
12. Legislacao Aplicavel e Foro
Esta Politica de Privacidade e regida pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Recife/PE para dirimir quaisquer controversias decorrentes deste documento, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para quaisquer duvidas, sugestoes ou solicitacoes relacionadas a esta Politica de Privacidade, entre em contato conosco:
- E-mail: contato@academiadeideia.com.br
- Plataforma: game.academiadeideia.com.br
- Empresa: AVVRA LABS SOLUCOES DIGITAIS E INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA
- CNPJ: 65.099.268/0001-78
- Localizacao: Recife, PE, Brasil